Termos de Uso

1. Identificação e finalidade

ASA Negócios é o nome utilizado neste portal de aproximação entre compradores e vendedores de máquinas, equipamentos e ativos industriais. O portal permite divulgar anúncios, registrar interesse e acompanhar negociações.

ASA Negócios é o nome utilizado no portal sob responsabilidade de Marcos Donizeti Leite, pessoa física, com endereço em Lóris Yasbek de Sousa, 205, Igaraçu do Tietê — SP, CEP 17352-406.

Estes termos não substituem os contratos específicos de compra e venda, intermediação, importação ou prestação de serviços. A identificação fiscal necessária à contratação será tratada nos documentos da operação, sem divulgação de CPF nesta página.

2. Cadastro e uso da conta

O cadastro deve ser feito por pessoa maior de 18 anos e civilmente capaz ou por representante autorizado de uma empresa. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus contatos atualizados e proteger suas credenciais.

É proibido usar o portal para fraude, anúncios de bens ilícitos ou sem autorização de venda, violação de direitos de terceiros, envio de mensagens abusivas ou acesso não autorizado. Suspeitas de uso indevido devem ser comunicadas pelos canais oficiais.

3. Anúncios e responsabilidade do vendedor

É obrigatório o preenchimento de todos os campos do formulário de cadastro.

É permitido cadastrar no máximo 5 (cinco) fotos por anúncio.

O anúncio deve conter o descritivo técnico completo do produto.

A localização do equipamento deve ser informada apenas pela UF (estado).

O valor do produto deve ser informado obrigatoriamente.

As informações prestadas no anúncio são de responsabilidade única e exclusiva do anunciante. O vendedor é responsável pela titularidade ou autorização de venda, procedência, descrição técnica, preço, estado de conservação, documentação e direitos sobre as fotos enviadas. Não devem ser incluídos documentos pessoais, dados de terceiros ou informações confidenciais nas imagens ou na descrição pública.

O envio de um anúncio não garante sua publicação. A ASA Negócios poderá solicitar ajustes, recusar ou retirar conteúdo irregular e suspender contas em caso de fraude ou descumprimento destas regras, respeitados os direitos de informação e contestação aplicáveis. A revisão do anúncio não equivale a laudo técnico ou certificação do equipamento.

Ao enviar fotos e descrições, o vendedor autoriza sua utilização não exclusiva pela ASA Negócios para apresentar e divulgar o respectivo anúncio no portal, enquanto necessário à sua divulgação, sem transferência de propriedade intelectual.

4. Avaliação do equipamento e negociação

Antes de concluir a compra, o comprador deve conferir a identidade do vendedor, a documentação e as condições do equipamento, agendando visita e avaliação técnica quando necessário. Preço final, condições de pagamento, tributos, entrega, instalação e eventuais garantias devem constar do contrato firmado entre as partes.

A ASA Negócios não possui os equipamentos anunciados e não fornece garantia própria de funcionamento. Isso não afasta direitos previstos em lei nem responsabilidades que efetivamente lhe sejam atribuíveis. Obrigações e garantias do vendedor seguem a legislação aplicável e o contrato da operação.

5. Comissão de intermediação

Será cobrada comissão de 6% sobre o valor da venda do produto.

No caso de permuta, o vendedor fica responsável pelo pagamento integral dos 6% de comissão.

No caso de parcelamento, a comissão de 6% será cobrada no pagamento da 1ª parcela do equipamento. O valor da comissão NÃO será parcelado.

O pagamento da comissão será depositado em uma conta bancária via transferência ou via Pix, que será informada no decorrer das negociações.

A negociação deverá identificar o equipamento, o valor da operação e as condições ajustadas. Em permuta, o valor utilizado como base de cálculo deverá ser documentado e confirmado pelas partes antes da conclusão.

O aceite das regras de comissão é registrado por vendedor com data e versão dos termos. Estes termos gerais não alteram o aceite já registrado nem substitui o contrato específico ou as regras vigentes de comissão.

Antes de transferir valores, confirme os dados bancários pelos canais oficiais. Não efetue pagamento com base apenas em mensagens de terceiros ou em alteração de conta não confirmada.

6. Transporte, remoção e importação

A indicação de prestadores de transporte, remoção ou instalação não constitui, por si só, contratação desses serviços pela ASA Negócios. Escopo, preço, seguros e responsabilidades devem ser formalizados com o prestador, sem afastar responsabilidades legais de quem participe da operação.

Serviços de apoio à importação dependem de proposta e contrato específicos, com definição das responsabilidades, custos, documentação e condições da operação. Informações gerais do portal não equivalem a uma proposta contratual definitiva.

7. Orientações com inteligência artificial

O portal oferece orientações personalizadas de comissão a partir dos dados informados pelo vendedor. O conteúdo gerado por inteligência artificial pode conter erros ou omissões e deve ser conferido pela equipe e pelas partes antes de qualquer decisão ou pagamento.

Essas orientações são informativas: não substituem aconselhamento jurídico, contábil ou tributário, não constituem garantia de resultado e não prevalecem sobre o contrato e as regras de comissão. Evite inserir dados pessoais desnecessários ou informações sigilosas no campo de detalhes.

8. Privacidade e segurança

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e na página LGPD. Mensagens de interesse podem ser acessadas pelo vendedor responsável e pela equipe autorizada para viabilizar o atendimento e a negociação.

O portal pode sofrer indisponibilidades ou interrupções para manutenção. Não é possível garantir ausência absoluta de falhas ou incidentes; isso não exclui os deveres de segurança e as responsabilidades previstas em lei.

9. Atualizações, legislação e contato

Alterações relevantes destes termos deverão ser comunicadas de forma adequada, com identificação da versão e da data de vigência e novo aceite quando necessário. Não se presume renúncia a direitos pelo simples uso do portal.

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo a LGPD e, quando cabível, o Código de Defesa do Consumidor. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente definido pela legislação, preservadas as regras de proteção ao consumidor.

Dúvidas, denúncias e pedidos de esclarecimento: engenharia.asa@gmail.com ou WhatsApp (14) 99903-3365.